“SECRETAS”: O SUCEDÂNEO DA PIDE

Segunda-feira, 11 de Junho de 2012

“SECRETAS”: O SUCEDÂNEO DA PIDE

Catalina Pestana – Sol, opinião

No golpe de Estado, que virou rapidamente Revolução e que teve lugar em 25 de Abril de 1974, só correu sangue frente à sede da PIDE/DGS, na rua António Maria Cardoso.

A polícia política estava disposta a vender caro o seu poder totalitário. Perdeu. Alguns pintaram, um ano depois, frente à casa dos horrores, um painel que evocava os mortos do Dia da Liberdade.

A concepção foi da mãe do André depois, todos os que lá estavam, pintaram um bocadinho para apagar as imagens de horror ligadas àquela casa.

Os militares milicianos da minha família, e outros de carreira que conheci, sempre contaram que a PIDE foi determinante no decorrer da Guerra Colonial. Sem ela a Guerra teria acabado mais cedo, de morte morrida.

Uma polícia política serve para manter regimes totalitários, aos quais é leal.

Trabalha fora das leis, e em Portugal, antes de Abril, tinha tribunais próprios; os famigerados tribunais plenários, que podiam decretar penas de prisão perpétuas, através das medidas de segurança.

Derrotada a ditadura, os militares, enquanto detiveram o poder, chamaram a si o controlo das Secretas. Com regras frágeis, mas simbólicas, estes embriões de agências de informação estavam sediados na segunda divisão.

Os militares que detinham a sua tutela tinham em grande número sido também vítimas da PIDE. Donde, salvo algumas situações de abuso de poder, que lhes estava nos genes, os cidadãos viveram razoavelmente bem com isso.

Quando, em boa hora, o poder foi devolvido aos civis, estes começaram o longo percurso de criação de agências de informação e o povo, que tem memória, gritou nas ruas: «Abaixo a nova PIDE!». O povo tem intuições, embora nem sempre sejam evidentes à primeira vista.

Desde a sua existência em regime democrático que as notícias que nos chegam das Secretas não são securizantes para ninguém que não tenha por objectivo ser senhor, a nível económico, financeiro ou mesmo político, sem se sujeitar ao escrutínio dos votos ou das regras do mercado.

Respigando o blogue «Duas ou três coisas», diz o senhor Embaixador de Portugal em França, Dr. Francisco Seixas da Costa, que «os homens das secretas devem ser cooptados da instituição militar ou da diplomacia, porque têm sempre um lugar de origem onde voltar terminado o seu mandato, e são profissionalmente treinados, para saber como agir patrioticamente sem violar leis e direitos dos cidadãos».

Para não desesperar, subscrevo.

Só que para mim ainda não chega.

As Secretas, se têm que existir, devem depender do único órgão de soberania, cuja eleição é directa e universal – a Presidência da República.

A sua acção deve ser fiscalizada, por um grupo de senadoras e senadores cuja vida dê sinal de possuírem uma ética à prova de bala.

Depois do terramoto, se não queremos ser objecto do gozo internacional, é preciso, e já, juntar os cacos, atirá-los fora e construir de raiz.

SECRETAS E SIAMESES

Segunda-feira, 4 de Junho de 2012

Portugal: SECRETAS E SIAMESES

Pedro Marques Lopes – Diário de Notícias, opinião

1 - Temos passado os últimos meses a ouvir toda a gente e mais alguma a explicar o quão importantes são os serviços de informação do Estado, vulgo serviços secretos, para a preservação do Estado de direito e para a defesa do País de inimigos internos e externos.

Não serão necessárias grandes explicações para que se perceba que os serviços secretos podem ter--se transformado em muitas coisas, menos em organizações em que os cidadãos possam confiar e a que reconheçam qualquer tipo de papel na defesa do Estado de direito e da sua segurança. Guerras internas, devassa da vida particular de cidadãos sem qualquer tipo de justificação, promiscuidade entre interesses privados e interesse público, indivíduos que hoje trabalham nos serviços de informações e amanhã vão para empresas privadas executar o mesmo tipo de actividade, informações produzidas por esses serviços que são enviadas a amigos seleccionados. Não há outra maneira de descrever a situação: uma autêntica rebaldaria.

Num Estado de direito, e pela sua natureza sensível, o controle e a fiscalização destes serviços devem ser rigorosos. Pelos vistos, não é assim. Foram os jornais que denunciaram as várias situações. O primeiro-ministro e o secretário- -geral de Informações foram indo a reboque das denúncias dos media, dando início a sindicâncias que pouco ou nada revelaram, e à tardia, mas inevitável, queixa ao Ministério Público. As investigações internas pouco ou nada revelaram e mal saiu a acusação do Ministério Público, vários meses depois, dois agentes foram imediata- mente afastados. Estamos conversados quanto à qualidade ou à vontade dos investigadores internos...

O facto é que o primeiro-ministro foi desvalorizando o que parece evidente para toda a gente: o colapso dos serviços de informação.

Na sequência de mais notícias sobre novos eventuais problemas, Passos Coelho anunciou a sua ida ao Parlamento para falar das secretas. Muitos terão pensado que o primeiro-ministro ia anunciar uma grande remodelação dos serviços secretos, um plano para reforçar a fiscalização, uma iniciativa legislativa que tudo mudasse. Pois, enganaram-se. Nem nova lei nem apoio às várias propostas dos partidos da oposição. Apenas a enunciação de princípios vagos. Convém, segundo o primeiro-ministro, não tomar a nuvem por Juno. Os serviços secretos serão assim, digo eu, a deusa, que, assim sendo, está de boa saúde, e os gigantescos problemas dos ditos serviços serão apenas meras nuvens.

Já teria sido suficientemente mau o primeiro-ministro ir à Assembleia da República falar sobre as secretas e nada ter para propor, o pior foi termos percebido que a sua ida tinha apenas um objectivo: fazer a defesa de Miguel Relvas.

2 -  Miguel Relvas teve uma reunião de trabalho em que também estava Jorge Silva Carvalho. Bebeu um café com o ex-director do SIED. Encontrou-o num jantar de aniversário dum amigo comum. Ficamos a saber que a relação entre os dois não era meramente superficial - ninguém manda listas a sugerir nomes para cargos importantes por dá cá aquela palha, ou troca e reenvia mensagens. Miguel Relvas devia ter-se perguntado porque estaria a receber clippings com origem nos serviços secretos - por muito inócuos que fossem - e tomado providências.

Nada disto teria, de facto, muita relevância. Não há ninguém que não se tenha cruzado por diversas razões profissionais ou outras e mesmo criado relações de amizade com pessoas que mais tarde se revelam pouco merecedoras da nossa confiança. Se tudo isto é normal, para que foi Miguel Relvas mentir e omitir, da primeira vez, à comissão parlamentar? Pior, o ministro foi mudando a sua versão da verdade à medida que as notícias iam saindo nos jornais. Por que diabo tentou com tanto afã ocultar a relação com Silva Carvalho?

Um ministro mentir e omitir ao Parlamento é muito grave, mas Passos Coelho não achará, afinal, o mesmo. E defendendo Relvas como defendeu, garantiu que nada mais existe ou existiu de comprometedor entre este e Silva Carvalho. A ver vamos.

Relvas ficou mais forte, mas Passos Coelho ficou mais fraco: é que agora está dependente de tudo o que possa acontecer a Miguel Relvas.

3 -  Passos Coelho não tem dúvidas: Miguel Relvas não chantageou, por interposta pessoa, uma jornalista do Público. Tudo não passou, portanto, duma enorme conspiração. É a única explicação plausível, se assim não fosse Relvas já não estaria no Governo.

Mais uma vez, o primeiro-ministro fica à mercê do seu número dois. Ou melhor: quem será, de facto, o número um?

*Por decisão pessoal, o autor do texto não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

SECRETAS E ONGOING

Segunda-feira, 28 de Maio de 2012

Portugal - Secretas e Ongoing: a lei tem de saber como lidar com gangsters

Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues

Tudo o que sabíamos dos serviços secretos do Estado português, Jorge Silva Carvalho e a Ongoing chegava e sobrava para uma ação exemplar, em que não ficasse pedra sobre pedra. A informação de que Silva Carvalho e outros ex-agentes do SIED, a trabalhar para Ongoing, recolheram e fazeram divulgar informações sobre a vida privada de Francisco Pinto Balsemão, dono da Imprensa, com quem a empresa empregadora do ex-espião mantém um contencioso (que, para que fique claro, não me diz respeito), já está para lá do que se poderia imaginar.

Se tudo o que temos sabido for verdade, ninguém está a salvo. Qualquer um que critique Silva Carvalho ou ponha em causa os interesses da Ongoing pode ver, de um dia para o outro, a sua vida privada devassada. Como em qualquer ditadura, o poder desta gente sustentar-se-á no medo.

Tudo isto começa a atingir proporções tão assustadoras que não pudemos fechar os olhos. Se a Ongoing e Silva Carvalho fizeram o que se escreve que fizeram, todos os responsáveis por isto têm de acabar atrás das grades. E todos os seus cúmplices políticos têm de ser responsabilizados. Porque com a nossa liberdade não se brinca.

Por enquanto, estamos perante uma nebulosa. É tudo demasiado escabroso e reles para parecer verdade. Mas isto não é mais um escândalo. Que se cuidem os que, tendo um envolvimento direto ou indireto nisto, estão só à espera que a coisa passe. Se ainda nos consideramos um Estado de Direito, não pode passar. Confirmando tudo o que se tem escrito, estamos perante gangsters. E a lei tem de saber como lidar com gangsters e com os seus cúmplices.